{"id":14291,"date":"2026-05-22T18:41:43","date_gmt":"2026-05-22T18:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/novomove.com\/?p=14291"},"modified":"2026-05-25T17:10:30","modified_gmt":"2026-05-25T17:10:30","slug":"como-entregar-irs-portugal-expatriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novomove.com\/pt\/how-to-file-irs-taxes-expat-portugal\/","title":{"rendered":"Como entregar o IRS em Portugal em 2026: guia passo a passo para expatriados"},"content":{"rendered":"<p>A declara\u00e7\u00e3o anual de imposto sobre o rendimento em Portugal, o IRS (abreviatura de <em>Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares<\/em>), tem de ser entregue at\u00e9 30 de junho de 2026 relativamente ao ano fiscal de 2025. Antes de tudo, perceba se precisa sequer de entregar.<\/p>\n<p>Tem de entregar se se aplicar qualquer uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Residente fiscal durante todo o ano.<\/strong> Foi residente fiscal em Portugal durante todo o ano de 2025. A declara\u00e7\u00e3o cobre o seu rendimento mundial.<\/li>\n<li><strong>Residente fiscal parcial.<\/strong> Tornou-se residente fiscal em Portugal durante 2025, ou deixou de o ser. A declara\u00e7\u00e3o cobre o rendimento mundial nos meses em que foi residente.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o residente com rendimentos de fonte portuguesa.<\/strong> Obteve rendimentos de Portugal como n\u00e3o residente: rendas de um im\u00f3vel portugu\u00eas, venda de um im\u00f3vel portugu\u00eas, trabalho freelance faturado a um cliente portugu\u00eas, dividendos de uma empresa portuguesa. A declara\u00e7\u00e3o cobre apenas os seus rendimentos de fonte portuguesa.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Se nenhuma destas se aplica, n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o declarativa em Portugal para 2025.<\/p>\n<h2>Datas-chave e o formul\u00e1rio<\/h2>\n<p>O ano fiscal portugu\u00eas vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro, por isso os rendimentos de 2025 declaram-se em 2026. O prazo de entrega \u00e9 de 1 de abril a 30 de junho de 2026, e qualquer imposto devido tem de ser pago at\u00e9 31 de agosto. As entregas fora de prazo geram coimas mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar.<\/p>\n<p>O formul\u00e1rio \u00e9 o <strong>Modelo 3<\/strong>, submetido eletronicamente atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as (n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00e3o em papel). O Modelo 3 tem v\u00e1rios anexos (Anexo A a Anexo J); preenche os que correspondem aos seus tipos de rendimento. Mais sobre os anexos abaixo.<\/p>\n<p>Portugal oferece uma alternativa pr\u00e9-preenchida chamada <strong>IRS Autom\u00e1tico<\/strong> , mas exige resid\u00eancia durante todo o ano, apenas rendimentos de trabalho dependente ou pens\u00f5es, nenhum rendimento estrangeiro e nenhum regime fiscal especial. Qualquer rendimento estrangeiro, RNH, IFICI, resid\u00eancia parcial ou trabalho independente exclui-o. A maioria dos expatriados n\u00e3o o pode usar.<\/p>\n<h2>Como entregar o IRS em Portugal em 2026: passo a passo<\/h2>\n<p>Entregar uma declara\u00e7\u00e3o de IRS em Portugal segue a mesma sequ\u00eancia para toda a gente. Cada passo tem as suas pr\u00f3prias armadilhas, cobertas nas sec\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n<h3>Passo 1: confirme se precisa de entregar<\/h3>\n<p>Tem de entregar se foi residente fiscal em Portugal em qualquer momento de 2025, ou se obteve rendimentos de fonte portuguesa como n\u00e3o residente (rendas, venda de im\u00f3vel, dividendos, trabalho freelance faturado a um cliente portugu\u00eas). Se nenhuma destas se aplica, n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o declarativa em Portugal.<\/p>\n<h3>Passo 2: identifique o seu regime fiscal<\/h3>\n<p>Taxas progressivas normais, RNH (se se inscreveu antes de 1 de janeiro de 2024) ou IFICI (o substituto p\u00f3s-2024, com elegibilidade mais restrita). O seu regime afeta as taxas, as dedu\u00e7\u00f5es e a estrutura da sua declara\u00e7\u00e3o. A maioria dos expatriados est\u00e1 no regime normal. Tanto o RNH como o IFICI exigem uma declara\u00e7\u00e3o anual mesmo quando o regime reduz o imposto devido a zero.<\/p>\n<h3>Passo 3: obtenha acesso ao Portal das Finan\u00e7as<\/h3>\n<p>O primeiro acesso exige uma palavra-passe enviada por correio para a sua morada registada. Dentro de Portugal demora 3 a 4 semanas. Fora de Portugal demora mais, muitas vezes com verifica\u00e7\u00e3o adicional. Sem acesso ao portal n\u00e3o pode entregar. Pe\u00e7a a palavra-passe meses antes de abril, n\u00e3o dias.<\/p>\n<h3>Passo 4: valide as suas faturas no e-Fatura at\u00e9 ao fim de fevereiro<\/h3>\n<p>O sistema de dedu\u00e7\u00f5es portugu\u00eas funciona com faturas associadas ao seu NIF e comunicadas ao portal e-Fatura pelos comerciantes. At\u00e9 25 de fevereiro (por vezes prorrogado alguns dias), tem de validar que cada fatura est\u00e1 corretamente categorizada: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, despesas gerais, restaura\u00e7\u00e3o, despesas com ve\u00edculos. Depois disso, a categoria fica bloqueada, e as faturas n\u00e3o validadas caem do c\u00e1lculo das suas dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Passo 5: re\u00fana os seus documentos de rendimento<\/h3>\n<p>Trabalho dependente em Portugal precisa da declara\u00e7\u00e3o anual da entidade patronal. Trabalho dependente no estrangeiro precisa de recibos de vencimento e registos de imposto pago no estrangeiro. Trabalho independente precisa de receitas e despesas. Rendas precisam do contrato, das rendas recebidas e das despesas. Investimentos no estrangeiro precisam de extratos da corretora com dividendos, juros e mais-valias. Cripto precisa do hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es com valores em EUR por aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Passo 6: escolha os anexos certos<\/h3>\n<p>O Modelo 3 tem anexos para cada tipo de rendimento. Preenche apenas os que se aplicam a si. A maioria das declara\u00e7\u00f5es de expatriados usa pelo menos dois. O panorama dos anexos: A (trabalho dependente\/pens\u00f5es), B (trabalho independente), C (contabilidade organizada, obrigat\u00f3ria acima de \u20ac200 mil de volume de neg\u00f3cios), F (rendas em Portugal), G (mais-valias), H (dedu\u00e7\u00f5es), J (rendimentos estrangeiros). Detalhe completo dos anexos na sec\u00e7\u00e3o do Modelo 3 abaixo.<\/p>\n<h3>Passo 7: converta todos os rendimentos estrangeiros para EUR \u00e0 taxa correta<\/h3>\n<p>Cada rendimento estrangeiro tem de ser declarado em EUR usando a taxa oficial do Banco de Portugal para a data de cada pagamento. N\u00e3o a taxa de fim de ano. N\u00e3o a m\u00e9dia anual. A taxa em vigor no dia espec\u00edfico em que o rendimento entrou na sua conta. Um ano de dividendos de uma corretora americana pagos trimestralmente significa quatro c\u00e1lculos de convers\u00e3o separados; dividendos mensais significam doze.<\/p>\n<h3>Passo 8: entregue o Modelo 3 entre 1 de abril e 30 de junho<\/h3>\n<p>Entre no Portal das Finan\u00e7as, abra a sec\u00e7\u00e3o do IRS, inicie um novo Modelo 3. O formul\u00e1rio est\u00e1 apenas em portugu\u00eas. Preencha cada anexo aplic\u00e1vel pela ordem que o formul\u00e1rio exige; o sistema imp\u00f5e uma sequ\u00eancia e n\u00e3o deixa saltar. A valida\u00e7\u00e3o integrada apanha erros aritm\u00e9ticos e campos em falta, mas n\u00e3o erros de categoria, c\u00f3digos CAE errados ou classifica\u00e7\u00f5es incorretas de rendimentos estrangeiros. Guarde um PDF da declara\u00e7\u00e3o submetida no fim.<\/p>\n<h3>Passo 9: pague o imposto devido at\u00e9 31 de agosto<\/h3>\n<p>Depois da submiss\u00e3o, a AT emite uma nota de cobran\u00e7a com o imposto a pagar ou o reembolso a receber. Se dever imposto, pague at\u00e9 31 de agosto por refer\u00eancia Multibanco, d\u00e9bito direto ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Os reembolsos s\u00e3o normalmente emitidos 4 a 8 semanas ap\u00f3s a submiss\u00e3o para o IBAN que registou nas Finan\u00e7as.<\/p>\n<div style=\"border: 1px solid #e3e7ee; border-left: 4px solid #F5C518; background: #f8fafc; padding: 24px 28px; border-radius: 10px; margin: 32px 0;\">\n<p style=\"font-weight: bold; font-size: 18px; margin: 0 0 10px;\">Entregue o seu IRS online, tratado por contabilistas certificados pela OCC<\/p>\n<p style=\"margin: 0 0 16px;\">Uma forma sem stress de entregar o seu IRS de 2025, preparado e submetido por contabilistas portugueses certificados pela OCC. RNH, IFICI e rendimentos estrangeiros, tudo suportado. V\u00ea a simula\u00e7\u00e3o e aprova antes de qualquer entrega.<\/p>\n<p style=\"margin: 0 0 16px;\"><a style=\"display: inline-block; background: #F5C518; color: #1b2a4a; font-weight: bold; padding: 12px 24px; border-radius: 8px; text-decoration: none;\" href=\"https:\/\/novomove.com\/pt\/entrega-irs-portugal\/\">Entregar o meu IRS agora \u2192<\/a><\/p>\n<ul style=\"margin: 0;\">\n<li>Contabilistas portugueses certificados pela OCC<\/li>\n<li>RNH \/ IFICI \/ rendimentos estrangeiros totalmente suportados<\/li>\n<li>Simula\u00e7\u00e3o partilhada antes da submiss\u00e3o para a sua aprova\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Quem as Finan\u00e7as consideram residente fiscal<\/h2>\n<p>Dois testes determinam a resid\u00eancia fiscal em Portugal. Basta cumprir um deles.<\/p>\n<p>O primeiro \u00e9 o teste dos 183 dias: mais de 183 dias em territ\u00f3rio portugu\u00eas em qualquer per\u00edodo de 12 meses. Os dias n\u00e3o t\u00eam de ser seguidos, e os dias de chegada e de partida contam ambos.<\/p>\n<p>O segundo \u00e9 o teste da habita\u00e7\u00e3o habitual: tem uma casa em Portugal, arrendada ou pr\u00f3pria, que tenciona manter como resid\u00eancia habitual. Isto pode desencadear a resid\u00eancia com menos de 183 dias se a inten\u00e7\u00e3o for clara.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o gatilho que as Finan\u00e7as realmente aplicam \u00e9 a morada fiscal do seu NIF. Se o seu NIF tem uma morada portuguesa, as Finan\u00e7as tratam-no como residente a partir da data dessa altera\u00e7\u00e3o, mesmo que a contagem de dias por si s\u00f3 n\u00e3o desencadeasse a resid\u00eancia. A maioria dos clientes de fora da UE atualiza a morada do NIF pouco depois de a AIMA emitir o t\u00edtulo de resid\u00eancia. \u00c9 essa a data que as Finan\u00e7as v\u00e3o usar.<\/p>\n<p>Isto apanha as pessoas desprevenidas. Assinar um contrato de arrendamento n\u00e3o desencadeia resid\u00eancia fiscal. Passar v\u00e1rios meses em Portugal n\u00e3o a desencadeia por si s\u00f3. Atualizar a morada do NIF desencadeia. Se se tornou residente a 15 de outubro de 2025, a sua declara\u00e7\u00e3o de 2025 cobre o rendimento mundial de 15 de outubro a 31 de dezembro.<\/p>\n<h2>Os cen\u00e1rios de n\u00e3o residente<\/h2>\n<p>N\u00e3o precisa de viver em Portugal para dever imposto em Portugal. Se obteve rendimentos de Portugal em 2025, a obriga\u00e7\u00e3o declarativa aplica-se independentemente de onde est\u00e1 a sua resid\u00eancia fiscal.<\/p>\n<h3>Rendas de um im\u00f3vel em Portugal<\/h3>\n<p>Declaradas no Anexo F. Os arrendamentos habitacionais de longa dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco anos s\u00e3o tributados a uma taxa fixa de 25% sobre o rendimento l\u00edquido, com redu\u00e7\u00f5es para contratos mais longos (at\u00e9 5% para contratos de 20 anos). Os arrendamentos n\u00e3o habitacionais s\u00e3o por defeito a 28%. O alojamento de curta dura\u00e7\u00e3o (Airbnb, Alojamento Local) \u00e9 diferente outra vez. \u00c9 tratado como atividade empresarial, declarado no Anexo B com regras e taxas pr\u00f3prias. Os expatriados confundem isto constantemente.<\/p>\n<h3>Venda de um im\u00f3vel em Portugal<\/h3>\n<p>Declarada no Anexo G. Desde janeiro de 2023, os n\u00e3o residentes s\u00e3o tributados sobre 50% da mais-valia \u00e0s mesmas taxas progressivas dos residentes (13,25% a 48% em 2025). A antiga taxa fixa de 28% sobre 100% da mais-valia j\u00e1 n\u00e3o se aplica. A isen\u00e7\u00e3o por reinvestimento em habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente \u00e9 s\u00f3 para residentes.<\/p>\n<h3>Dividendos ou juros de uma empresa portuguesa<\/h3>\n<p>Normalmente retidos na fonte a 28%. Podem aplicar-se taxas convencionais se for residente fiscal num pa\u00eds com CDT com Portugal. Continua a ter de ser declarado mesmo quando a reten\u00e7\u00e3o cobriu o imposto na totalidade.<\/p>\n<h3>Uma nota para propriet\u00e1rios americanos<\/h3>\n<p>Deter im\u00f3veis de arrendamento em Portugal atrav\u00e9s de uma empresa portuguesa pode desencadear quest\u00f5es de PFIC (passive foreign investment company) ao abrigo da lei fiscal americana, mesmo sem rendimento do lado americano. \u00c9 um problema fiscal americano que nasce de uma estrutura de propriedade portuguesa. Vale uma conversa com um profissional de fiscalidade transfronteiri\u00e7a antes de montar seja o que for.<\/p>\n<h2>O Modelo 3 e os anexos<\/h2>\n<p>O Modelo 3 \u00e9 o formul\u00e1rio principal. Anexos separados cobrem cada tipo de rendimento, e preenche apenas os que se aplicam a si. A maioria das declara\u00e7\u00f5es de expatriados usa pelo menos dois.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Anexo A.<\/strong> Rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pens\u00f5es (categoria H). O anexo mais simples.<\/li>\n<li><strong>Anexo B.<\/strong> Trabalho independente no regime simplificado (volume de neg\u00f3cios at\u00e9 \u20ac200.000). O rendimento bruto \u00e9 multiplicado por um coeficiente para obter o lucro tribut\u00e1vel: 0,75 para a maioria dos servi\u00e7os profissionais, 0,35 para servi\u00e7os fora do artigo 151.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, 0,15 para venda de mercadorias ou restaura\u00e7\u00e3o. Escolher o c\u00f3digo CAE errado no registo custa-lhe imposto durante anos.<\/li>\n<li><strong>Anexo C.<\/strong> Trabalho independente em contabilidade organizada. Obrigat\u00f3ria acima de \u20ac200.000 de volume de neg\u00f3cios, e exige um contabilista certificado portugu\u00eas (TOC).<\/li>\n<li><strong>Anexo F.<\/strong> Rendas de im\u00f3veis em Portugal (ver a sec\u00e7\u00e3o Cen\u00e1rios de n\u00e3o residente acima).<\/li>\n<li><strong>Anexo G.<\/strong> Mais-valias de im\u00f3veis, a\u00e7\u00f5es ou cripto de curto prazo (ver a sec\u00e7\u00e3o Cen\u00e1rios de n\u00e3o residente para as regras dos im\u00f3veis).<\/li>\n<li><strong>Anexo J.<\/strong> Rendimentos estrangeiros. \u00c9 aqui que as declara\u00e7\u00f5es feitas por conta pr\u00f3pria mais vezes correm mal.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Porque \u00e9 que o Anexo J \u00e9 a armadilha<\/h3>\n<p>Os rendimentos estrangeiros t\u00eam de ser declarados em EUR usando a taxa oficial do Banco de Portugal para a data de cada pagamento. N\u00e3o a taxa de fim de ano. N\u00e3o a m\u00e9dia anual. A taxa na data espec\u00edfica em que o rendimento entrou na sua conta. Um ano de dividendos de uma corretora americana significa uma convers\u00e3o separada para cada um.<\/p>\n<p>As rendas de im\u00f3veis no estrangeiro acrescentam mais camadas: renda bruta, despesas dedut\u00edveis, imposto estrangeiro j\u00e1 pago, por im\u00f3vel, por pa\u00eds. Tr\u00eas im\u00f3veis nos EUA s\u00e3o mais de 30 dados.<\/p>\n<p>As pens\u00f5es estrangeiras variam por pa\u00eds, por tipo de pens\u00e3o (privada vs p\u00fablica) e pelo seu regime (RNH, IFICI, nenhum). Duas pens\u00f5es que parecem id\u00eanticas no papel podem ser tributadas de forma muito diferente em Portugal.<\/p>\n<p>O formul\u00e1rio est\u00e1 em portugu\u00eas, e o Google Tradutor n\u00e3o acerta no vocabul\u00e1rio fiscal. <em>Rendimento bruto<\/em>, <em>reten\u00e7\u00e3o na fonte<\/em>, <em>mais-valias<\/em>: cada um tem um significado fiscal espec\u00edfico que n\u00e3o corresponde a uma \u00fanica palavra em ingl\u00eas.<\/p>\n<h2>Escal\u00f5es de imposto e como funcionam as taxas<\/h2>\n<p>Para os residentes fiscais, o IRS usa um sistema progressivo. O rendimento \u00e9 dividido por nove escal\u00f5es, e cada parcela \u00e9 tributada \u00e0 taxa desse escal\u00e3o. Para os rendimentos de 2025 (declarados em 2026), as taxas v\u00e3o de 13,25% no primeiro escal\u00e3o a 48% no \u00faltimo.<\/p>\n<p>Isto \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o marginal. Entrar num escal\u00e3o mais alto n\u00e3o empurra todo o seu rendimento para essa taxa. S\u00f3 a parcela acima do limiar leva a taxa mais alta. Os escal\u00f5es mudam ligeiramente todos os anos; verifique as tabelas atuais da Autoridade Tribut\u00e1ria antes de entregar.<\/p>\n<p>Acima de \u20ac80.000 de rendimento colet\u00e1vel, uma taxa adicional de solidariedade acrescenta 2,5%. Acima de \u20ac250.000, acrescenta 5%.<\/p>\n<p>Nem todos os rendimentos passam pelo sistema progressivo. Os rendimentos de capitais e a maioria das mais-valias t\u00eam taxas fixas, tipicamente 28% para residentes, com a op\u00e7\u00e3o de englobar \u00e0s taxas progressivas se compensar. A op\u00e7\u00e3o pelo englobamento faz-se anualmente e depende do seu quadro completo de rendimentos. Se errar, paga a mais.<\/p>\n<p>Os n\u00e3o residentes com rendimentos de trabalho dependente ou independente de fonte portuguesa s\u00e3o tributados a uma taxa fixa de 25%.<\/p>\n<h2>RNH e IFICI<\/h2>\n<p>Dois regimes fiscais especiais podem aplicar-se a expatriados: o RNH (Residente N\u00e3o Habitual) e o IFICI (Incentivo Fiscal \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Inova\u00e7\u00e3o). O RNH est\u00e1 fechado a novos requerentes; o IFICI \u00e9 o substituto.<\/p>\n<h3>RNH (regime antigo)<\/h3>\n<p>O RNH fechou a novos requerentes a 1 de janeiro de 2024. Se se inscreveu at\u00e9 essa data e era residente fiscal em Portugal, mant\u00e9m o regime durante toda a sua janela de 10 anos.<\/p>\n<p>No RNH, os rendimentos portugueses de trabalho dependente ou independente de atividades de elevado valor acrescentado s\u00e3o tributados a uma taxa fixa de 20%. Alguns rendimentos estrangeiros (pens\u00f5es, dividendos, rendas) est\u00e3o isentos ou s\u00e3o tributados favoravelmente, consoante o pa\u00eds de origem e a conven\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Um mecanismo que a maioria dos guias n\u00e3o refere: os anos de RNH contam quer esteja em Portugal quer n\u00e3o. Se sair de Portugal a meio da janela e atualizar o NIF para uma morada fiscal estrangeira, deixa de ser residente fiscal em Portugal sem perder os anos n\u00e3o usados. Volte mais tarde, restabele\u00e7a a resid\u00eancia, e o que sobra continua a ser seu.<\/p>\n<p>Os titulares de RNH t\u00eam de entregar uma declara\u00e7\u00e3o anual de IRS mesmo que o regime reduza o imposto devido a zero. A entrega n\u00e3o \u00e9 opcional.<\/p>\n<h3>IFICI<\/h3>\n<p>O IFICI substituiu o RNH para quem chegou a partir de 2024. O nome oficial \u00e9 IFICI; \u201cRNH 2.0\u201d \u00e9 informal e n\u00e3o aparece na legisla\u00e7\u00e3o nem no Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio principal \u00e9 semelhante ao RNH: taxa fixa de 20% sobre rendimentos portugueses eleg\u00edveis de trabalho dependente ou independente durante 10 anos, com a maioria dos rendimentos de fonte estrangeira isentos sujeito a condi\u00e7\u00f5es convencionais. A elegibilidade \u00e9 mais restrita, e a estrutura que usa para obter o seu rendimento portugu\u00eas importa mais do que importava no RNH.<\/p>\n<div style=\"border: 1px solid #e3e7ee; border-left: 4px solid #F5C518; background: #f8fafc; padding: 24px 28px; border-radius: 10px; margin: 32px 0;\">\n<p style=\"font-weight: bold; font-size: 18px; margin: 0 0 10px;\">Entregue o seu IRS online, tratado por contabilistas certificados pela OCC<\/p>\n<p style=\"margin: 0 0 16px;\">Uma forma sem stress de entregar o seu IRS de 2025, preparado e submetido por contabilistas portugueses certificados pela OCC. RNH, IFICI e rendimentos estrangeiros, tudo suportado. V\u00ea a simula\u00e7\u00e3o e aprova antes de qualquer entrega.<\/p>\n<p style=\"margin: 0 0 16px;\"><a style=\"display: inline-block; background: #F5C518; color: #1b2a4a; font-weight: bold; padding: 12px 24px; border-radius: 8px; text-decoration: none;\" href=\"https:\/\/novomove.com\/pt\/entrega-irs-portugal\/\">Entregar o meu IRS agora \u2192<\/a><\/p>\n<ul style=\"margin: 0;\">\n<li>Contabilistas portugueses certificados pela OCC<\/li>\n<li>RNH \/ IFICI \/ rendimentos estrangeiros totalmente suportados<\/li>\n<li>Simula\u00e7\u00e3o partilhada antes da submiss\u00e3o para a sua aprova\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Portugal tem conven\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o com cerca de 80 pa\u00edses, incluindo os EUA, o Reino Unido, o Canad\u00e1, o Brasil e a maioria dos Estados-membros da UE. A conven\u00e7\u00e3o determina que pa\u00eds tem o primeiro direito a tributar cada tipo de rendimento (trabalho, lucros empresariais, dividendos, juros, mais-valias, pens\u00f5es). N\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de declarar em Portugal. Determina como funcionam os mecanismos de cr\u00e9dito e isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O mecanismo por defeito: declara o rendimento mundial na sua declara\u00e7\u00e3o portuguesa e depois pede um cr\u00e9dito de imposto pelo imposto j\u00e1 pago no pa\u00eds de origem. O cr\u00e9dito est\u00e1 limitado ao menor entre o imposto estrangeiro pago e o imposto portugu\u00eas que seria devido sobre esse rendimento.<\/p>\n<h3>Para cidad\u00e3os americanos<\/h3>\n<p>Os cidad\u00e3os americanos declaram nos dois pa\u00edses, todos os anos, independentemente da resid\u00eancia. A conven\u00e7\u00e3o EUA-Portugal cont\u00e9m uma saving clause que permite aos EUA tributar os seus cidad\u00e3os como se a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o existisse, por isso o mecanismo pr\u00e1tico de al\u00edvio \u00e9 o Foreign Tax Credit americano (Form 1116) ou a Foreign Earned Income Exclusion (Form 2555), reclamando o imposto pago em Portugal.<\/p>\n<p>Mais duas obriga\u00e7\u00f5es americanas a conhecer:<\/p>\n<ul>\n<li>FBAR (FinCEN Form 114), obrigat\u00f3rio se o total das suas contas financeiras fora dos EUA atingir 10.000 USD em qualquer momento do ano. Entregue ao FinCEN, separado da sua declara\u00e7\u00e3o de impostos.<\/li>\n<li>FATCA (Form 8938), com limiares mais altos, entregue ao IRS americano como parte da sua declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nenhuma delas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o portuguesa. Apanham regularmente os contribuintes americanos desprevenidos.<\/p>\n<h3>Para residentes no Reino Unido<\/h3>\n<p>O Reino Unido e Portugal assinaram uma <a href=\"https:\/\/www.legislation.gov.uk\/ukdsi\/2025\/9780348276206\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nova Conven\u00e7\u00e3o para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o<\/a> a 15 de setembro de 2025, que entrou em vigor a 29 de dezembro de 2025. Substitui a conven\u00e7\u00e3o de 1968 que regeu as rela\u00e7\u00f5es fiscais entre o Reino Unido e Portugal durante quase seis d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Para o ano fiscal de 2025 que est\u00e1 a declarar agora, a antiga conven\u00e7\u00e3o de 1968 ainda se aplica. A nova conven\u00e7\u00e3o produz efeitos para factos tribut\u00e1veis a partir de 1 de janeiro de 2026 em Portugal, e a partir de 6 de abril de 2026 no Reino Unido para o Income Tax e o Capital Gains Tax.<\/p>\n<p>As principais altera\u00e7\u00f5es a partir de 2026 incluem regras modernizadas para pens\u00f5es (tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de resid\u00eancia), reten\u00e7\u00e3o reduzida sobre dividendos eleg\u00edveis e disposi\u00e7\u00f5es anti-abuso ao padr\u00e3o da OCDE. Afetam a sua declara\u00e7\u00e3o de 2026 e seguintes, n\u00e3o a que est\u00e1 a entregar agora.<\/p>\n<h2>Armadilhas comuns de quem faz sozinho<\/h2>\n<p>O formul\u00e1rio pode ser preenchido por si se a sua situa\u00e7\u00e3o for simples. Estas s\u00e3o as armadilhas que mais apanham quem entrega por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<h3>Palavra-passe do Portal das Finan\u00e7as<\/h3>\n<p>N\u00e3o pode entregar sem acesso ao Portal das Finan\u00e7as. O primeiro acesso exige uma palavra-passe enviada por correio para a sua morada registada. Dentro de Portugal: 3 a 4 semanas. Fora: ainda mais. Pe\u00e7a-a meses antes do prazo, n\u00e3o dias.<\/p>\n<h3>Valida\u00e7\u00e3o no e-Fatura at\u00e9 ao fim de fevereiro<\/h3>\n<p>O sistema de dedu\u00e7\u00f5es portugu\u00eas funciona com faturas associadas ao seu NIF e comunicadas ao portal e-Fatura pelo comerciante. Tem at\u00e9 ao fim de fevereiro (prazo legal: 25 de fevereiro, por vezes prorrogado alguns dias) para validar que cada fatura est\u00e1 corretamente categorizada (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, despesas gerais, restaura\u00e7\u00e3o, despesas com ve\u00edculos). Depois disso, a categoria fica bloqueada. Salte o passo e perde as dedu\u00e7\u00f5es dessas despesas, mesmo que as faturas existam.<\/p>\n<h3>Vendas de im\u00f3veis no estrangeiro depois de se tornar residente fiscal<\/h3>\n<p>Os residentes fiscais em Portugal s\u00e3o tributados sobre as mais-valias mundiais. Vendeu um apartamento no Reino Unido em 2025 depois de se mudar para Lisboa em 2024? Tribut\u00e1vel em Portugal. O Reino Unido tamb\u00e9m o pode tributar ao abrigo da conven\u00e7\u00e3o, e o mecanismo de cr\u00e9dito aplica-se, mas a obriga\u00e7\u00e3o portuguesa \u00e9 real. A maioria dos expatriados falha isto na primeira declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Cripto detida menos de 365 dias<\/h3>\n<p>Cripto detida menos de 365 dias e vendida com lucro \u00e9 tribut\u00e1vel a uma taxa fixa de 28% em Portugal. Detida 365 dias ou mais: atualmente isenta. O corte \u00e9 exato. Compra a 1 de mar\u00e7o de 2024, venda a 28 de fevereiro de 2025: tribut\u00e1vel. Venda a 1 de mar\u00e7o de 2025: isenta.<\/p>\n<h3>Declara\u00e7\u00e3o conjunta vs separada<\/h3>\n<p>Os casais podem declarar em conjunto ou em separado. A escolha certa depende da reparti\u00e7\u00e3o do rendimento e de que dedu\u00e7\u00f5es se aplicam a cada c\u00f4njuge. A op\u00e7\u00e3o por defeito nem sempre \u00e9 a melhor. Fa\u00e7a as duas contas antes de submeter.<\/p>\n<h3>Morada fiscal do NIF desatualizada<\/h3>\n<p>Se o seu NIF ainda mostra a sua antiga morada estrangeira mas tem vivido em Portugal como residente, o seu estatuto de resid\u00eancia declarado e os dados do seu NIF n\u00e3o coincidem. As Finan\u00e7as reparam. Atualize a morada do NIF atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as assim que tiver a confirma\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia da AIMA, e antes de entregar.<\/p>\n<div style=\"border: 1px solid #e3e7ee; border-left: 4px solid #F5C518; background: #f8fafc; padding: 24px 28px; border-radius: 10px; margin: 32px 0;\">\n<p style=\"font-weight: bold; font-size: 18px; margin: 0 0 10px;\">Entregue o seu IRS online, tratado por contabilistas certificados pela OCC<\/p>\n<p style=\"margin: 0 0 16px;\">Uma forma sem stress de entregar o seu IRS de 2025, preparado e submetido por contabilistas portugueses certificados pela OCC. RNH, IFICI e rendimentos estrangeiros, tudo suportado. V\u00ea a simula\u00e7\u00e3o e aprova antes de qualquer entrega.<\/p>\n<p style=\"margin: 0 0 16px;\"><a style=\"display: inline-block; background: #F5C518; color: #1b2a4a; font-weight: bold; padding: 12px 24px; border-radius: 8px; text-decoration: none;\" href=\"https:\/\/novomove.com\/pt\/entrega-irs-portugal\/\">Entregar o meu IRS agora \u2192<\/a><\/p>\n<ul style=\"margin: 0;\">\n<li>Contabilistas portugueses certificados pela OCC<\/li>\n<li>RNH \/ IFICI \/ rendimentos estrangeiros totalmente suportados<\/li>\n<li>Simula\u00e7\u00e3o partilhada antes da submiss\u00e3o para a sua aprova\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Coimas por errar<\/h2>\n<p>O quadro sancionat\u00f3rio portugu\u00eas \u00e9 automatizado e n\u00e3o quer saber da inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Entrega fora de prazo<\/h3>\n<p>Falhar o prazo de 30 de junho gera uma coima de \u20ac150 a \u20ac3.750 para particulares, graduada pelo atraso e por a AT ter ou n\u00e3o de o notificar. As reincid\u00eancias sobem de escal\u00e3o.<\/p>\n<h3>Pagamento em atraso<\/h3>\n<p>O imposto devido mas n\u00e3o pago at\u00e9 31 de agosto acumula juros compensat\u00f3rios diariamente \u00e0 taxa legal (atualmente cerca de 4 a 7% ao ano), mais coimas de 10% at\u00e9 100% do imposto em falta.<\/p>\n<h3>Declara\u00e7\u00f5es incorretas ou incompletas<\/h3>\n<p>Coimas de \u20ac375 a \u20ac22.500. A falta do Anexo J (rendimentos estrangeiros) \u00e9 o gatilho mais comum: a AT recebe dados de bancos e autoridades fiscais estrangeiras ao abrigo do CRS, e as lacunas de reconcilia\u00e7\u00e3o saltam \u00e0 vista.<\/p>\n<h3>Exposi\u00e7\u00e3o criminal<\/h3>\n<p>Acima de aproximadamente \u20ac15.000 de imposto evadido, a infra\u00e7\u00e3o passa a ser criminal em vez de contraordenacional.<\/p>\n<h3>Prazo de inspe\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A AT pode rever os \u00faltimos 4 anos por defeito; a janela estende-se a 12 anos em caso de suspeita de fraude fiscal.<\/p>\n<h3>Efeitos em cadeia<\/h3>\n<p>A entrega tardia pode afetar o estatuto de RNH ou IFICI, as renova\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia e a elegibilidade para a naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Fazer sozinho vs contratar algu\u00e9m<\/h2>\n<p>Nem toda a gente precisa de um contabilista. Eis uma forma aproximada de pensar nisso.<\/p>\n<h3>Caso simples: fazer sozinho serve<\/h3>\n<p>\u00c9 residente fiscal em Portugal com rendimentos de uma entidade patronal portuguesa ou uma \u00fanica pens\u00e3o portuguesa. Sem RNH nem IFICI. Sem rendimentos estrangeiros, im\u00f3veis ou cripto. N\u00e3o \u00e9 trabalhador independente. O IRS Autom\u00e1tico funciona para si. Valide as faturas no e-Fatura at\u00e9 ao fim de fevereiro, confirme em abril, pronto.<\/p>\n<h3>Caso interm\u00e9dio: fazer sozinho \u00e9 poss\u00edvel, pagar vale a pena<\/h3>\n<p>Algumas fontes de rendimento, alguns juros ou dividendos estrangeiros, dedu\u00e7\u00f5es a otimizar. Pode preencher o Modelo 3 sozinho se estiver disposto a passar alguns fins de semana com o formul\u00e1rio, os anexos e o vocabul\u00e1rio fiscal portugu\u00eas. Uns honor\u00e1rios de contabilista de \u20ac100 a \u20ac300 compram esse tempo de volta.<\/p>\n<h3>Caso complexo: contrate algu\u00e9m<\/h3>\n<p>Estatuto de RNH ou IFICI. Rendimentos de trabalho independente. Arrendamento ou venda de im\u00f3veis no estrangeiro. Cripto ao abrigo da regra dos 365 dias. Resid\u00eancia parcial. Cidadania americana.<\/p>\n<p>Cada um destes, por si s\u00f3, \u00e9 raz\u00e3o para contratar. Somados, o custo de fazer sozinho (tempo, dedu\u00e7\u00f5es perdidas, risco de coimas) quase sempre excede o custo de um contabilista portugu\u00eas.<\/p>\n<h2>Como a Novomove trata da entrega do seu IRS<\/h2>\n<p>A Novomove \u00e9 uma plataforma tecnol\u00f3gica de coordena\u00e7\u00e3o. A sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 preparada e entregue por um contabilista portugu\u00eas certificado pela OCC da nossa rede de parceiros. N\u00f3s tratamos da gest\u00e3o do processo, da recolha de documentos e da comunica\u00e7\u00e3o para que o contabilista se possa concentrar na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A partir de \u20ac249, o servi\u00e7o inclui:<\/p>\n<ul>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o Modelo 3 com todos os anexos necess\u00e1rios (A, B, F, G, J conforme aplic\u00e1vel)<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00f5es com RNH e IFICI suportadas<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o conjunta para casais dispon\u00edvel<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00f5es de residente fiscal, residente parcial e n\u00e3o residente (im\u00f3veis em Portugal, venda de im\u00f3veis, dividendos de empresas portuguesas)<\/li>\n<li>Submiss\u00e3o atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as por contabilista certificado<\/li>\n<\/ul>\n<p>Capacidade esta \u00e9poca: 120 declara\u00e7\u00f5es. Por ordem de chegada. Quando atingirmos o limite, as inscri\u00e7\u00f5es fecham para o ano fiscal de 2025. Encomende antes de o limite ser atingido.<\/p>\n<p><a style=\"display: inline-block; background: #F5C518; color: #1b2a4a; font-weight: bold; padding: 14px 28px; border-radius: 8px; text-decoration: none;\" href=\"https:\/\/novomove.com\/pt\/entrega-irs-portugal\/\">Encomendar a entrega do meu IRS de 2025 \u2192<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portugal&#8217;s annual income tax return, IRS (short for Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), is due by 30 June&#8230;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":14293,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kad_post_transparent":"default","_kad_post_title":"default","_kad_post_layout":"default","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"default","_kad_post_vertical_padding":"default","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-14291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-taxes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14291"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14294,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14291\/revisions\/14294"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novomove.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}