Para estudantes admitidos numa licenciatura, mestrado ou doutoramento em Portugal, e para os pais que os pagam.
€11,040 a comprovar para um ano · 60 dias para a decisão do consulado · faça o pedido a partir do seu país de origem
Se lhe disseram que pode vir como turista e tratar da autorização de residência em Portugal, essa via fechou a 11 de setembro de 2026. Agora obtém o visto de estudo num consulado antes de viajar.
Gratuita, 15 minutos com o Cesar, o nosso responsável de operações: fazemos a verificação de 30 segundos e explicamos como podemos ajudar.
Por Philip Bitnik · factos verificados com a lei a 17 de novembro de 2026

O visto de estudo em Portugal é o visto de residência para uma licenciatura, mestrado ou doutoramento numa universidade ou politécnico português. A lei chama-lhe visto de residência para estudo, e "D4" é o nome usado pelos centros de vistos.
Desde 11 de setembro de 2026, só pode obter uma autorização de residência para estudo com um visto emitido por um consulado. Se leu que pode vir como turista e fazer o pedido em Portugal, essa página está desatualizada.
O D4 em 6 números (2026)
01 · Verificação em 30 segundos
As principais condições do visto de estudo cabem em cinco linhas. Responda sim ou não a cada uma.
Sim às cinco? Cumpre as principais condições do visto de estudo. O consulado continua a decidir cada processo.
Curso de um ano ou menos, ou curso de línguas? Isso é um visto de estada temporária, explicado mais abaixo.
02 · O que mudou
Cinco mudanças desde 2024 afetam um pedido de visto de estudo.
03 · Que visto
O D4 é para um curso de ensino superior com mais de um ano. Cursos mais curtos, alunos do ensino secundário e investigadores usam outros vistos.
| Se… | O seu visto | O que recebe |
|---|---|---|
| começa uma licenciatura, mestrado ou doutoramento com mais de um ano | Visto de residência para estudo (D4) | Uma autorização de residência para estudo até 3 anos, renovável |
| faz um curso, intercâmbio ou curso de línguas de um ano ou menos | Visto de estada temporária | Uma estada apenas para o curso, decidida em 30 dias |
| é aluno do ensino secundário, com idade entre 14 e 21 anos | Visto de residência para estudo no ensino secundário | Uma autorização de 1 ano, com uma família de acolhimento ou alojamento |
| faz investigação com contrato, bolsa ou convenção de acolhimento | Visto para investigação | Uma autorização de residência para investigação, com direitos mais amplos para a família |
| tem uma autorização de residência de estudante noutro país da UE | Em muitos casos, sem visto | Regras de mobilidade; a sua universidade indica-lhe o que deve entregar |
04 · A partir de Portugal?
Não. Desde 11 de setembro de 2026, pede o visto de estudo num consulado português ou num centro de vistos no estrangeiro, antes de viajar.
A autorização de residência para estudo exige um visto de estudo emitido por um consulado. A via dentro do país terminou a 11 de setembro de 2026.
"O meu primo entrou como turista e obteve a autorização de residência para estudo em Lisboa." Até 10 de setembro de 2026, a lei permitia-o. A Lei 62/2026 eliminou o número que o tornava possível.
Fez o pedido em Portugal antes dessa data? A lei não tem regra transitória para o seu caso, por isso procure aconselhamento sobre o seu processo.
Entrar sem visto e ficar além do prazo enquanto espera por uma vaga piora a situação: um visto pode ser recusado após uma permanência ilegal. A nossa calculadora Schengen conta os seus dias.
05 · Dinheiro
Para um visto de estudo em Portugal precisa de €11.040 para 12 meses em 2026. São €920 por mês, o salário mínimo nacional. Se o alojamento já estiver pago, o valor desce para metade, €5.520.
| A sua situação | O que tem de mostrar (2026) |
|---|---|
| Estudante do ensino superior, sem nada assegurado | €11.040 para 12 meses |
| Alojamento pago ou assegurado (residência universitária, família de acolhimento, casa de um dos pais) | €5,520 |
| Alojamento e refeições assegurados | Pode ser ainda menos; decide o seu consulado |
| Estudante de intercâmbio | €920 por cada mês de estada |
| Bolseiro | Sem prova de meios |
| Cidadão brasileiro ou de outro país da CPLP admitido numa universidade | Sem prova de meios |
| Cônjuge que vem consigo | Acrescente €460 por mês |
| Cada filho que vem consigo | Acrescente €276 por mês |
Os seus pais podem pagar. Servem extratos bancários em seu nome. Também serve uma declaração de bolsa, ou um termo de responsabilidade assinado pela pessoa que paga.
"Preciso de ter os €11.040 todos na minha conta?" A maioria dos consulados pede extratos recentes que o mostrem, embora possa aceitar menos, caso a caso.
06 · 6 passos
O visto de estudo tem 6 passos, e a marcação vem primeiro.
Faz o pedido no consulado português ou no centro de vistos (VFS) do país onde reside legalmente. Pergunte como funcionam ali as marcações para estudantes e com quanta antecedência há vagas.
Os cursos começam em setembro e o consulado tem 60 dias, mais a espera por uma vaga. Marque assim que receber a carta de admissão.
Precisa da carta de admissão, ou de prova de que cumpre as condições de acesso. Depois obtenha um NIF, o número de contribuinte português. Vai precisar dele para o arrendamento, para uma conta bancária e muitas vezes para a matrícula.
Reúna extratos bancários, uma declaração de bolsa ou o termo de responsabilidade de quem o patrocina.
A maioria dos consulados pergunta onde vai viver: um contrato de arrendamento, um contrato de residência universitária, uma reserva ou uma carta de quem o acolhe. O nosso guia sobre o comprovativo de alojamento explica o que é aceite.
Precisa também de um seguro de viagem com cobertura médica. Os estudantes brasileiros podem usar o formulário PB4 em vez disso.
Alguns consulados só aceitam um certificado emitido nos últimos 90 dias. Precisa de apostila ou legalização, por isso conte com esse tempo. Os menores de 16 anos não precisam dele.
Se o visto for concedido, tem 4 meses e duas entradas para chegar a Portugal. Depois pede à AIMA, a agência de imigração portuguesa, a sua autorização de residência para estudo.
07 · Prazos
Por lei, o consulado tem 60 dias para decidir um visto de estudo. Depois, a AIMA tem 90 dias para decidir a sua autorização de residência para estudo.
| Etapa do visto de estudo | O que diz a lei |
|---|---|
| Conseguir uma marcação | Sem prazo legal; depende do seu consulado |
| Decisão do visto | 60 dias |
| Viagem para Portugal | O visto é válido por 4 meses, com duas entradas |
| Autorização de residência para estudo na AIMA | 90 dias |
| Visto de estada temporária (curso de um ano ou menos) | 30 dias |
Os estudantes admitidos numa universidade não passam pela verificação de 20 dias da AIMA e da unidade de fronteiras, obrigatória para os outros vistos de residência. Os prazos reais variam.
08 · Documentos
Precisa de dois processos: um para o consulado e depois outro para a AIMA. No primeiro, a lista do seu consulado tem a última palavra.
| Documento | Notas |
|---|---|
| Formulário de pedido de visto e 2 fotografias | O formulário do próprio consulado |
| Passaporte | Válido pelo menos 3 meses para além da estadia |
| Prova de que reside legalmente onde faz o pedido | Só se fizer o pedido fora do seu país de nacionalidade |
| Carta de admissão | Ou prova de que cumpre as condições de acesso |
| Prova de meios de subsistência | Extratos bancários, declaração de bolsa ou termo de responsabilidade de quem o patrocina; não é necessária para cidadãos da CPLP nem para bolseiros |
| Seguro de viagem com cobertura médica | O formulário PB4 substitui-o para estudantes brasileiros |
| Certificado de registo criminal | Do seu país de nacionalidade, ou de onde viveu mais de um ano; apostilado; os menores de 16 anos estão isentos |
| Comprovativo de alojamento | Pedido pela maioria dos consulados |
Para a autorização de residência para estudo, a AIMA pede:
09 · Trabalho
Sim. Com uma autorização de residência para estudo pode trabalhar por conta de outrem ou como independente, e a lei portuguesa não fixa um limite de horas semanais. A condição é que o estudo continue a ser a sua atividade principal.

"Li que os estudantes só podem trabalhar 20 horas por semana." Esse limite não existe na lei portuguesa. Foi eliminado há anos.
O risco está na renovação: trabalhar em vez de estudar, ou chumbar a disciplinas, pode custar-lhe a autorização.
Quando começa a trabalhar, inscreve-se na Segurança Social e declara os rendimentos às Finanças, como qualquer outra pessoa. Se a AIMA ainda estiver a decidir a sua autorização sem culpa sua, já pode trabalhar com o visto.
10 · Propinas universitárias
As propinas internacionais nas universidades públicas portuguesas vão de cerca de €1.500 a €18.000 por ano em 2026/27, consoante o curso. Os estudantes portugueses e da UE pagam €697.
As propinas não fazem parte dos €11.040. A AIMA pede prova de que as pagou.
Se um dos pais se mudar primeiro para Portugal, o filho pode pagar a propina nacional. Para isso, o pai ou a mãe tem de ter mais de 2 anos de residência legal a 1 de janeiro do ano de início. O tempo com o seu próprio visto de estudo não conta. O nosso guia de propinas universitárias explica as regras e tem as tabelas.
11 · Verificação da família
Um estudante pode trazer o cônjuge e os filhos menores de 18 anos. Os pais e os filhos maiores não podem. Verifique a sua família com estas quatro linhas.
Sim às quatro? Pelo texto da lei, a sua família pode juntar-se a si sem espera.
Um cônjuge sem filho comum menor de 18 anos espera 2 anos, ou 15 meses se viveram juntos durante os 18 meses imediatamente antes da mudança.
A lei também permite que a família peça vistos de acompanhamento ao mesmo tempo que o seu. Como os consulados aplicam a espera nessa via ainda não está definido, por isso pergunte antes de marcar. O nosso guia de reagrupamento familiar explica o resto.
12 · Depois da chegada
Depois de chegar, pede à AIMA a sua autorização de residência para estudo dentro dos 4 meses do visto. É válida por 3 anos, ou pela duração do curso se for mais curto, e renova-se por períodos de 3 anos. O pedido faz-se entre 90 e 30 dias antes de caducar.

Para renovar, tem de continuar matriculado, progredir no curso e manter os meios de subsistência e o seguro de saúde. A sua universidade comunica os abandonos ao Estado.
Como qualquer autorização de residência, pode ser cancelada se estiver fora mais de 6 meses seguidos, ou 8 meses no total, durante a sua validade.
13 · Depois do curso
Sim. Depois de uma licenciatura, pode mudar para uma autorização de trabalho ou de trabalho independente em Portugal, sem novo visto. Depois de um mestrado ou doutoramento, tem até um ano para procurar trabalho ou criar uma empresa.
O visto para procura de trabalho a partir do estrangeiro não está disponível em nenhum consulado, por isso o ano a seguir ao curso é a forma de procurar emprego.
14 · Residência permanente e nacionalidade
Sim, pelo texto da lei. Os anos de estudante contam por inteiro para a nacionalidade portuguesa, que exige 10 anos de residência legal, ou 7 para cidadãos da UE e da CPLP. A autorização de residência permanente chega ao fim de 5 anos.
"Li que os anos de estudante contam pela metade." Essa regra só existe para o estatuto de residente de longa duração da UE, que é um estatuto diferente. A lei da nacionalidade conta a residência com qualquer autorização.
Ambas exigem, mais tarde, português de nível A2.
15 · Brasil e CPLP
Os cidadãos do Brasil, de Angola, de Cabo Verde e dos outros países de língua portuguesa (CPLP) admitidos numa universidade não têm de provar meios de subsistência. Os brasileiros podem também usar o formulário PB4 em vez do seguro de viagem, algumas universidades cobram menos aos cidadãos da CPLP, e a nacionalidade chega ao fim de 7 anos.
Uma coisa mudou em seu desfavor. Muitos brasileiros entravam sem visto e pediam a autorização de estudante em Portugal. Desde 11 de setembro de 2026, precisa do visto de estudo do consulado da área onde vive.
16 · A via certa?
O visto de estudo serve se uma universidade portuguesa o admitiu num curso de mais de um ano e consegue provar os meios de subsistência, ou está isento.
Se vem sobretudo para trabalhar, a autorização de estudante não é a melhor opção: a renovação exige progresso académico. Veja o Visto de trabalho D1 ou o D3. Se trabalha à distância para clientes no estrangeiro, o indicado é o D8.
17 · Pacotes
Ajudamos com o processo do visto quando já tem uma carta de admissão. Não escolhemos cursos nem fazemos matrículas em universidades.
Prepara o pedido, nós verificamos antes de submeter
€530
Pagamento único
Acompanhamos todo o pedido, com um gestor de processo atribuído a si
€1,199
ou €320/mês × 4 (€1.280 no total)
Um cônjuge acrescenta €350 e cada filho €250. Todos os detalhes estão na nossa página de pacotes de visto.
Depois de chegar. apoio na AIMA é um serviço à parte: €499, ou €399 se já tiver a marcação.
O que não está incluído. A marcação é feita por si; nós explicamos como funciona o seu consulado ou centro de vistos. O consulado cobra a sua própria taxa; confirmamos os valores atuais na sua encomenda. Não prometemos decisões nem datas.
18 · Perguntas frequentes
Não. Desde 11 de setembro de 2026, a autorização de residência para estudo exige um visto de estudo emitido por um consulado ou centro de vistos português no estrangeiro. Já não é possível entrar como turista e fazer o pedido à AIMA.
€11.040 para 12 meses em 2026, com base no salário mínimo de €920. Desce para metade, €5.520, se o alojamento já estiver pago. Bolseiros e cidadãos da CPLP admitidos numa universidade não têm de comprovar meios.
Sim, por conta de outrem ou como trabalhador independente. A lei portuguesa não fixa um limite semanal de horas, mas o estudo tem de continuar a ser a sua atividade principal, e um mau aproveitamento pode impedir a renovação.
Sim. Os filhos menores de 18 anos não esperam, nem o cônjuge que seja o outro progenitor deles. Um cônjuge sem um filho menor de 18 anos em comum espera 2 anos, ou 15 meses após 18 meses de vida em comum.
Sim. Depois de uma licenciatura, pode mudar para uma autorização de residência para trabalho por conta de outrem ou por conta própria, sem novo visto. Depois de um mestrado ou doutoramento, tem até um ano para procurar trabalho ou criar uma empresa.
Não. O visto não tem teste de língua; a língua do curso é decidida pela universidade. O português de nível A2 só é exigido mais tarde, para a autorização de residência permanente e a nacionalidade portuguesa.
19 · Como verificámos
Lemos a lei e as páginas oficiais a 28 de outubro de 2026 e voltámos a verificar as alterações a 17 de novembro de 2026: a lei de imigração consolidada e o seu regulamento no Diário da República, o portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a AIMA. Quando uma página oficial ainda não acompanha a lei, seguimos a lei e dizemo-lo. As propinas vêm dos documentos de propinas de 2026/27 das próprias universidades, explicados no nosso guia de propinas universitárias.
Os seus documentos são revistos pelos nossos advogados de imigração parceiros, inscritos na Ordem dos Advogados. Tratam de processos de visto todos os dias e mantêm-se a par das mudanças de procedimento nos vários consulados e balcões da AIMA.
Com a sua carta de admissão. Confirme que o curso dura mais de um ano e calcule o dinheiro que tem de provar, antes de marcar o que quer que seja.
Depois, marque uma chamada gratuita de 15 minutos com a nossa equipa. Fazemos consigo a verificação de 30 segundos e explicamos qual dos nossos serviços se adequa ao seu caso.
A Novomove é uma plataforma tecnológica de mudança que coordena advogados portugueses licenciados, não uma sociedade de advogados nem um agente universitário. Esta página não é aconselhamento jurídico, e as decisões sobre vistos são tomadas pelas autoridades portuguesas.
P.S. Vem do Brasil ou de outro país de língua portuguesa? Se uma universidade o admitiu, não tem de provar o dinheiro. Continua a precisar do visto do consulado.
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