Como ativar os canais de notificação e remover o seu representante fiscal no Portal das Finanças
Em 2022, Portugal alterou as regras de representação fiscal. Estas alterações trazem vantagens significativas aos não residentes, sobretudo aos de fora da UE/EEE.
Em concreto, o Ofício Circulado n.º 90057, de 20 de julho de 2022, determina que os residentes fora da UE/EEE deixam de precisar de representante fiscal se aderirem às notificações eletrónicas no Portal das Finanças.
Pode ler mais sobre a alteração de 2022 no nosso guia sobre se precisa de um representante fiscal em Portugal.
Ativar os canais de notificação no Portal das Finanças é simples, e este guia dá-lhe tudo o que precisa.
Prazo de ativação:
É importante notar que a data de ativação do seu canal de notificação depende de quando faz o pedido. Funciona assim:
- Se apresentar o pedido até ao dia 10 do mês, o seu canal de notificação é ativado no dia 1 do mês seguinte. (Por exemplo, um pedido feito a 7 de janeiro é ativado a 1 de fevereiro.)
- Se apresentar o pedido depois do dia 10 do mês, o seu canal de notificação é ativado no dia 1 do mês a seguir ao seguinte. (Por exemplo, um pedido feito a 11 de janeiro é ativado a 1 de março.)
Neste guia, mostramos-lhe passo a passo como ativar os canais de notificação e remover o seu representante fiscal no Portal das Finanças.
Antes de começar
Antes de avançar para o guia, confirme o seu endereço de email no Portal das Finanças. O nosso guia passo a passo explica como. Feito isso, siga os passos abaixo.
Como ativar os seus canais de notificação
Passo 1: Iniciar sessão no Portal das Finanças
1. Aceda a https://www.portaldasfinancas.gov.pt/
2. Localize e clique no botão “Iniciar Sessão” no canto superior direito da página.
3. Selecione o separador “NIF” e introduza o seu número de NIF e a palavra-passe.
4. Clique no botão “Autenticar”.
Passo 2: Ir para as definições de notificação
1. Procure a palavra-chave “Gerir Canais” na barra de pesquisa no topo da página.
2. Encontre “Gerir Canais” e clique em Aceder.
Passo 3: Ativar as notificações eletrónicas
Na secção “Canais de Notificação”, encontre a linha “Portal das Finanças” e clique no botão Ativar. O estado deve mudar de “Inativo” para “Pendente Ativação”.
O seu pedido é aprovado de acordo com o seguinte calendário:
| Data do pedido | Data de ativação | Exemplo |
|---|---|---|
| Até ao dia 10 do mês | Dia 1 do mês seguinte | Um pedido feito a 7 de janeiro é ativado a 1 de fevereiro |
| Depois do dia 10 do mês | Dia 1 do mês a seguir ao seguinte | Um pedido feito a 11 de janeiro é ativado a 1 de março |
Eis um exemplo do que verá depois de clicar no botão Ativar.
Passo 4: Confirmar a ativação
Repita os passos 1 e 2 para voltar a entrar no Portal, de acordo com o calendário acima.
Quando o estado das suas notificações eletrónicas mudar para “Ativo”, verá o exemplo abaixo.
Como remover o seu representante fiscal
Antes de remover o seu representante fiscal, certifique-se de que ativou o canal de notificação e de que este está ativo.
Para submeter o pedido vai precisar das informações seguintes, por isso prepare-as com antecedência:
- uma captura de ecrã que mostre que ativou o canal de notificação;
- a morada atual associada ao seu NIF;
- os dados do representante fiscal atual associado ao seu NIF (nome e número de NIF).
Passo 1: Abrir o e-balcão
1. Comece por procurar “e-balcão” na barra de pesquisa da sua conta.
2. Escolha “Atendimento e-balcão” e clique em “Aceder” para aceder à secção e-balcão.
Passo 2: Registar uma nova questão
Na nova janela, clique no botão “Registar Nova Questão” no canto inferior direito.
Passo 3: Submeter o pedido
1. Em seguida, selecione as opções nos menus pendentes exatamente como mostra a imagem abaixo.
2. Responda “Não” à pergunta “Alguma destas responde às suas dúvidas?”
3. Preencha o formulário copiando e colando o texto abaixo, substituindo os campos entre parênteses retos pelos seus dados: o nome e o NIF do seu representante fiscal, o seu país de residência atual e o seu nome.
| Campo | Texto | Tradução |
| Assunto | Cancelamento de Representação Fiscal | Cancelamento de Representação Fiscal |
| Mensagem | Boa tarde. Espero que esteja bem. Solicito o cancelamento de [nome do seu representante fiscal] – NIF [NIF do seu representante fiscal], que é o meu representante fiscal. Vivo atualmente em [o seu país de residência atual]. Ativei as notificações eletrónicas no portal e não tenho obrigações fiscais em território português. Agradeço desde já a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, [o seu nome] | Boa tarde. Espero que esteja bem. Solicito o cancelamento de [nome do seu representante fiscal] – NIF [NIF do seu representante fiscal], que é o meu representante fiscal. Vivo atualmente em [o seu país de residência atual]. Ativei as notificações eletrónicas no portal e não tenho obrigações fiscais em território português. Agradeço desde já a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, [o seu nome] |
4. Anexe a captura de ecrã obtida depois de confirmar as notificações eletrónicas. Para isso, clique no botão “Procurar” e carregue a captura de ecrã.
5. Depois clique no botão “Registar Questão” para submeter o pedido.
6. Aguarde alguns dias úteis até o seu NIF ser atualizado.
Passo 4: Guardar o NIF atualizado
1. Inicie sessão no Portal das Finanças.
2. Volte ao e-balcão, como no passo 1.
3. Em “Interações Registadas”, localize a sua mensagem e clique em “Ver Pedido”. Se o cancelamento da representação fiscal tiver sido aceite, o seu documento de NIF atualizado vem anexado à resposta.
4. Descarregue o documento de NIF atualizado e confirme que a secção “Representante” está vazia. Agora sim, pode celebrar! 🎉
Tem alguma dúvida? Deixe-a nos comentários abaixo.
