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Guia para brasileiros

Morar em Portugal sendo brasileiro: vistos, regras da CPLP e documentos

Para brasileiros que querem se mudar para Portugal com aposentadoria, trabalho remoto, empresa própria, emprego ou estudos.

Sem parecer prévio da AIMA para brasileiros · € 920 de salário mínimo define as exigências de 2026 · cidadania com 7 anos

Se te disseram que dá para entrar como turista e resolver a residência em Portugal, essa porta fechou em outubro de 2025. O visto vem primeiro, pedido no Brasil.

Mais de 7.200 expatriados atendidos
Um casal desembalando caixas num apartamento ensolarado em Lisboa, com vista para o castelo

O brasileiro pede os mesmos vistos de residência que qualquer outro estrangeiro. O que muda é a papelada: o acordo de mobilidade da CPLP deixa o processo mais leve, e a cidadania sai com 7 anos de residência, não 10.

Este guia mostra qual visto combina com você, o que as regras da CPLP mudam, onde pedir o visto no Brasil, os documentos, as exigências de renda, os impostos e o INSS, e o caminho até o passaporte português. Cada visto tem seu próprio guia completo, e nós indicamos o link em vez de repetir tudo.

A mudança do Brasil em 6 números (2026)

10centros da VFS no Brasil, e você pode usar qualquer um
€ 920por mês, o salário mínimo português de 2026, que define a maioria das exigências
60 diasé o prazo legal para o consulado decidir
4 mesespara entrar em Portugal com o visto e ir à AIMA
5 anosaté a residência permanente
7 anosaté a cidadania para brasileiros, contra 10 para a maioria
O que você pode ter ouvidoO que as regras dizem
Entrar como turista e pedir a autorização CPLP em PortugalNão desde 23 de outubro de 2025: primeiro é preciso um visto de residência
Brasileiro tem um visto CPLP especialOs mesmos vistos de todos, com menos papelada
Você manda o processo pelo correio para a VFSDesde 17 de abril de 2026, a entrega é presencial
Cidadania com 5 anos7 anos para brasileiros desde maio de 2026
A família pode ir depois, quando quiserReagrupamento depois exige 2 anos; peçam juntos

01 · Qual visto

Qual visto o brasileiro deve pedir para morar em Portugal?

O visto depende de como você vai se sustentar em Portugal. Encontre a sua linha e leia o guia daquele visto.

Você vai viver deVistoExigência em 2026Nosso guia
Aposentadoria do INSS, previdência privada, aluguéis ou rendimentos de investimentosD7€ 920 por mês, ou € 11.040 por anoGuia do D7
Trabalho remoto para empresa ou clientes no Brasil ou em outro paísD8€ 3.680 por mês, 4 salários mínimosGuia do D8
Sua própria empresa ou trabalho autônomo em PortugalD2Um plano de negócios real, mais reservasGuia do D2
Um emprego qualificado em Portugal (diploma ou 5 anos de experiência)D3€ 1.611,39 por mês, brutoGuia do D3
Qualquer outro emprego com um empregador em PortugalD1Pelo menos o salário mínimo de € 920Guia do D1 (em inglês)
Uma graduação ou pós em universidade portuguesaD4Sua carta de admissãoMensalidades para residentes (em inglês)

A maioria dos aposentados usa o D7. Quem mantém emprego ou clientes no Brasil costuma usar o D8.

O D1 e o D3 exigem o emprego antes. Nenhum consulado está aceitando o visto de procura de trabalho, e nós não encontramos vagas.

Tem passaporte italiano ou de outro país da UE? Então você não precisa de visto. Você se registra na câmara municipal: veja nosso guia do CRUE (em inglês). Com passaporte português, você simplesmente se muda como cidadão.

02 · Regras da CPLP

O que o acordo da CPLP muda para brasileiros?

O Brasil assinou o acordo de mobilidade da CPLP, e por isso o seu processo de visto é mais leve que o de um americano ou de um britânico. Os vistos continuam sendo os mesmos.

  • Sem parecer prévio da AIMA. Para a maioria das nacionalidades, a AIMA precisa dar um parecer antes de o consulado decidir. No caso dos brasileiros, o consulado decide sozinho.
  • Sem seguro viagem e sem passagem de volta. As listas da CPLP dispensam os dois. O certificado PB4 cobre a mesma necessidade, e é gratuito (mais abaixo).
  • Um termo de responsabilidade pode substituir a prova de meios. Um cidadão português, ou um estrangeiro que mora legalmente em Portugal, assina que vai garantir sua alimentação e moradia. A assinatura precisa ser reconhecida em Portugal, com a última declaração de IRS e 3 meses de extratos bancários dessa pessoa.
  • Quem foi admitido numa universidade não precisa provar meios.
  • Um termo do empregador com firma reconhecida pode substituir alguns documentos do D1, pelo menos no papel.

Não monte o seu plano em cima do termo de responsabilidade. No D7 e no D8, o consulado continua olhando a sua própria renda. Nós tratamos o termo como reforço para um familiar, não como um jeito de escapar da exigência de renda.

Precisa reconhecer uma assinatura em Portugal? Se quem assina o termo de responsabilidade está em Portugal, nosso advogado parceiro pode reconhecer a assinatura por € 79 por documento.

03 · Turista?

Dá para entrar em Portugal como turista e pedir a residência lá?

Não. Você pode visitar Portugal por até 90 dias a cada 180 sem visto. Mas não pode transformar essa visita em residência.

As duas portas de dentro de Portugal fecharam. A manifestação de interesse acabou em junho de 2024. E desde 23 de outubro de 2025, a autorização de residência CPLP é só para quem já tem um visto de residência.

Então a ordem é esta: primeiro o visto, no Brasil. Depois a autorização de residência, na AIMA, em Portugal.

Se você já ficou em Portugal além do prazo, conte isso numa ligação antes de pedir o visto. Uma permanência irregular hoje pode ser motivo para recusar o visto.

04 · Onde pedir

Onde o brasileiro pede o visto para Portugal?

Em qualquer um dos 10 centros da VFS Global no Brasil, pessoalmente. Você escolhe a cidade. Não precisa ser no seu estado.

Onde os brasileiros pedem o visto portuguêsMapa do Brasil com os 10 centros da VFS Global para vistos portugueses. Você pode usar qualquer um, seja qual for o seu estado. A Embaixada em Brasília e os consulados decidem.São PauloRio de JaneiroBrasíliaBelo HorizonteSalvadorRecifeFortalezaBelémCuritibaPorto Alegre
  • Brasília: a Embaixada, que decide, e um centro da VFS.
  • Centros da VFS: você escolhe a cidade, não precisa ser a do seu estado. A entrega é presencial.
Onde os brasileiros pedem o visto português. O centro de Belo Horizonte fica em Nova Lima.

Os centros ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte (Nova Lima), Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba e Porto Alegre. Quem decide é a Embaixada em Brasília ou o consulado; a VFS só recebe o processo.

O que mudou em 2026:

  • Desde 17 de abril de 2026, não dá mais para mandar o processo pelo correio. Você entrega no centro.
  • Você mesmo faz o agendamento, com a página do passaporte e uma selfie ao vivo para reconhecimento facial. Advogado não pode agendar por você. Depois de agendado, um advogado com procuração pode entregar o processo no seu lugar.
  • Um agendamento serve para a família. Filhos menores de 16 anos não precisam de agendamento próprio, e até os 15 anos nem precisam ir, se um dos pais os representar.
  • Desde 20 de julho de 2026, alguns pedidos dispensam agendamento: estudantes de graduação ou pós, familiares de cidadãos portugueses ou da UE, e reagrupamento familiar já aprovado pela AIMA.
  • Desde 31 de julho de 2026, o visto D1 de trabalho começa pelo empregador. A empresa portuguesa manda um e-mail à Embaixada em Brasília com os documentos dela, e a Embaixada marca o seu horário na VFS.
  • Esqueceu um documento? Você assina um termo de compromisso e tem 5 dias úteis para entregar. Não perde o agendamento.

Depois da entrega, só a VFS dá notícias do seu processo. A Embaixada não responde sobre o andamento.

05 · Documentos

Quais documentos brasileiros você precisa?

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal com apostila, e os documentos do seu visto. Os documentos brasileiros já estão em português, então nada precisa de tradução.

  • Formulário do visto assinado e duas fotos 3x4
  • Passaporte válido por mais 3 meses além da estadia prevista, e cópia da página de dados
  • Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, apostilada, para todos a partir de 16 anos
  • O requerimento assinado que permite a Portugal consultar o seu registro criminal português
  • Certificado PB4 (CDAM), ou seguro viagem
  • Prova da sua renda ou dos seus meios: declaração do Imposto de Renda, cartas de concessão da aposentadoria, extratos
  • Os documentos do seu visto: contrato, carta de admissão, plano de negócios ou prova do trabalho remoto
  • Certidões de nascimento e casamento apostiladas, para a família que vai junto

Está tudo no processo? Você está pronto para o horário na VFS. O consulado ainda pode pedir mais.

Faltou algum? Você tem 5 dias úteis depois do atendimento para entregar.

A certidão da Polícia Federal. É gratuita e sai na hora pelo gov.br. Tire perto da data do atendimento: as listas da VFS dizem que vale 90 dias, e algumas páginas da VFS pedem uma emitida nos últimos 30. Nosso guia sobre registro criminal e apostila (em inglês) cobre o lado português.

A apostila. Qualquer cartório cadastrado no CNJ faz. Cada documento precisa da sua própria apostila. Resolva isso antes de sair do Brasil.

O PB4. O Ministério da Saúde emite esse certificado de graça, só pela internet, com base no acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal. Ele exige vínculo com o INSS e pode incluir os seus dependentes. Com ele, você usa o serviço público de saúde português como um morador local. Peça cedo: o ministério não informa prazo de análise.

06 · Dinheiro

Quanto dinheiro você precisa em 2026?

Na maioria dos vistos, a exigência parte do salário mínimo português: € 920 por mês em 2026. O consulado confere o valor em euros.

VistoRequerente principalCada adulto a maisCada filho
D7€ 920 por mês (€ 11.040 por ano)+50% (€ 460)+30% (€ 276)
D8€ 3.680 por mês, na média dos últimos 3 mesesMeios a maisMeios a mais
D3€ 1.611,39 por mês bruto, do empregoMeios a maisMeios a mais
D1Pelo menos € 920 por mês, do empregoMeios a maisMeios a mais

Fique de olho no câmbio. Se o seu INSS paga exatamente o necessário hoje, um real mais fraco pode deixar você abaixo do valor quando o consulado analisar. Deixe uma margem.

O que conta como renda. Aposentadoria do INSS, previdência privada, aluguéis, dividendos e juros valem, desde que sejam regulares e comprovados. A declaração do Imposto de Renda ajuda a provar. Um saldo de investimentos conta como reserva, não como renda mensal.

Precisa de conta em banco português? Para o D7, na prática, sim. Nosso artigo sobre quanto dinheiro deixar na conta (em inglês) explica quanto e por quanto tempo. A calculadora de reservas para o visto (em inglês) faz as contas para a sua família.

07 · Família

Sua família pode ir com você?

Sim, se vocês pedirem juntos. Seu cônjuge ou companheiro e seus filhos menores de 18 anos fazem o pedido junto com você, no mesmo agendamento da VFS.

Se forem depois, a espera é longa. Desde outubro de 2025, o reagrupamento familiar exige 2 anos de residência antes. Filhos menores estão isentos, assim como o cônjuge que é pai ou mãe de um filho menor.

Por isso, se puder, peçam em família, ao mesmo tempo. Nosso guia de reagrupamento familiar (em inglês) explica o caminho para quem vai depois.

08 · Impostos

Onde você vai pagar imposto: no Brasil ou em Portugal?

Quando você passa a morar em Portugal, Portugal tributa a sua renda mundial, e o acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal decide quem tributa o quê. Você vira residente fiscal em Portugal depois de mais de 183 dias no ano, ou antes, se já montar a sua casa aqui.

O acordo, em palavras simples:

Sua rendaQuem tributa
Aposentadoria do INSS, ou qualquer benefício pago pela seguridade social brasileiraSó o Brasil
Previdência privada ligada a um emprego anterior (previdência complementar)Só Portugal
Aposentadoria de servidor público paga pelo Estado brasileiro a um brasileiroSó o Brasil
Salário por trabalho feito em Portugal, mesmo de empregador brasileiroPortugal
Aluguel de imóvel no BrasilO Brasil pode tributar, e Portugal desconta esse imposto

Avise a Receita Federal que você saiu. São dois passos: a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País. Enquanto você não fizer isso, o Brasil pode continuar tratando você como residente fiscal. Um contador brasileiro informa os prazos do seu ano de saída.

Avise também quem paga você no Brasil, para que o banco, a corretora ou o fundo de previdência retenham o imposto como para um não residente.

O regime de RNH acabou. O substituto, o IFICI, cobra 20% sobre alguns trabalhos qualificados e deixa as aposentadorias de fora. A calculadora de IRS mostra quanto você pagaria pelas taxas normais.

Isto não é aconselhamento fiscal. Uma consulta fiscal de 45 minutos com o nosso contador parceiro custa € 99.

09 · INSS

O que acontece com o seu INSS?

Ele continua pagando você em Portugal. Brasil e Portugal têm um acordo de seguridade social em vigor desde 1995.

  • Sua aposentadoria vai com você. Você pode receber o INSS numa conta em banco português.
  • Seus anos de contribuição somam. As contribuições nos dois países contam juntas para a aposentadoria, e cada país paga a sua parte.
  • Você faz a prova de vida uma vez por ano, num consulado brasileiro em Portugal ou pelo processo do INSS.
  • Se trabalhar em Portugal, você contribui para a Segurança Social portuguesa e recebe um número NISS.

10 · Depois do visto

O que acontece depois do visto: AIMA, autorização CPLP e Estatuto de Igualdade?

O visto de residência dá a você 4 meses e duas entradas para se mudar e ir à AIMA. Muitos vistos de brasileiros já chegam com o atendimento na AIMA marcado.

Na AIMA, você pede a sua autorização de residência. Como brasileiro, você pode pedir a autorização de residência CPLP. A primeira autorização vale 2 anos, e as renovações, 3. A AIMA tem 90 dias para decidir, prorrogáveis por mais 30.

Depois, peça o Estatuto de Igualdade. Só brasileiros podem ter esse estatuto, que vem do Tratado de Porto Seguro, de 2000. Qualquer brasileiro adulto com autorização de residência válida pode pedir à AIMA, de graça.

Ele dá a você quase todos os direitos e deveres de um cidadão português. Você pode trabalhar no serviço público, com algumas exceções, votar nas eleições locais depois de 2 anos de residência e se candidatar depois de 4. Depois de 3 anos, também pode pedir os direitos políticos. Exercê-los em Portugal suspende o exercício no Brasil.

Você continua brasileiro e ainda precisa da sua autorização de residência. Se a autorização caducar, o estatuto também cai.

Precisa de ajuda com o atendimento? Veja o nosso apoio na AIMA.

11 · Residência e cidadania

Quando o brasileiro consegue a residência permanente e a cidadania?

Residência permanente depois de 5 anos. Cidadania depois de 7 anos de residência legal, contra 10 para a maioria das outras nacionalidades. Os 7 anos vêm da Lei Orgânica 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026.

  • Seus anos podem somar, mesmo com intervalos, desde que caibam dentro de 9 anos.
  • Idioma: como cidadão de um país de língua portuguesa, presume-se que você sabe português.
  • Cultura e cidadania: você ainda precisa comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos nacionais portugueses, por prova ou certificado. A nova prova ainda aguarda regulamentação.
  • Você mantém o passaporte brasileiro. Portugal não pede que você abra mão dele.

Casado com cidadão português há mais de 3 anos? Talvez você possa pedir a cidadania por declaração. Pai, mãe ou avô português podem abrir outros caminhos.

12 · Pacotes

Como a Novomove pode ajudar na sua mudança do Brasil?

Ajudamos com o processo depois que você sabe qual é o seu caminho. Você agenda o horário na VFS; nós dizemos o que levar e em que ordem.

  • Uma ligação gratuita de 15 minutos, em português. Quem faz a maioria é o César, nosso responsável de operações. Ele não é advogado. Conte a sua renda, quem vai com você e quando quer ir, e ele diz qual visto serve.
  • Seu NIF, o CPF português, por € 79, em 3 a 7 dias úteis, com 12 meses de representação fiscal. NIF e conta bancária juntos saem por € 359.
  • O Visa Check-Up, € 530. Você monta o processo. Nosso advogado de imigração parceiro revisa tudo e repassa com você numa ligação. Cada rodada extra de revisão custa € 60.
  • Novomove Premium, € 1.199, ou € 320 por mês durante 4 meses (€ 1.280). Nossa equipe e nosso advogado de imigração parceiro montam o processo com você. O pacote termina na decisão do visto, ou 6 meses depois do pedido, o que vier primeiro.

Visa Check-Up

Você monta o pedido, nós conferimos antes da entrega

€ 530

Pagamento único

  • Um advogado revisa o seu processo inteiro
  • Uma ligação com um advogado português
  • Um retorno por escrito sobre o que corrigir
  • Rodadas extras de revisão: € 60 cada.
Contratar o Check-UpComparar os pacotes

Cada familiar adiciona € 350 por adulto e € 250 por filho. Os detalhes estão na nossa página de pacotes de visto (em inglês).

Antes de assinar um contrato de aluguel, nosso advogado parceiro pode revisar o contrato por € 100. Depois que você chegar, o apoio na AIMA é um serviço à parte: € 499, ou € 399 se você já tiver o atendimento marcado.

O que não está incluído. O consulado e a AIMA cobram as próprias taxas; confirmamos os valores atuais no seu pedido. Não encontramos emprego e não prometemos decisões nem prazos.

13 · Perguntas

Morar em Portugal sendo brasileiro: perguntas frequentes

Brasileiro precisa de visto para morar em Portugal?

Sim, a não ser que tenha também um passaporte da UE. Você pode visitar Portugal por 90 dias a cada 180 sem visto, mas, para morar, precisa de um visto de residência pedido no Brasil e depois de uma autorização de residência da AIMA.

O que é o visto CPLP?

Não existe um visto CPLP separado. O brasileiro pede os vistos de residência normais (D7, D8, D2, D1, D3, D4) com as regras da CPLP: sem parecer prévio da AIMA, sem seguro viagem e com a opção do termo de responsabilidade para os meios. Em Portugal, você pode então pedir à AIMA a autorização de residência CPLP.

Posso pedir residência em Portugal se já estou lá como turista?

Não. Desde 23 de outubro de 2025, a autorização de residência CPLP exige um visto de residência antes, e a manifestação de interesse acabou em junho de 2024. Faça o pedido no Brasil.

A certidão da Polícia Federal precisa de apostila?

Sim. Tire a certidão de graça no gov.br, perto da data do atendimento, e leve a um cartório para apostilar. Não precisa de tradução.

A aposentadoria do INSS paga imposto em Portugal?

Pelo acordo entre Brasil e Portugal, a aposentadoria paga pela seguridade social brasileira é tributada só no Brasil. A previdência privada ligada a um emprego anterior é tributada só em Portugal. Confirme o seu caso com um contador, porque a forma de declarar ainda faz diferença.

Um advogado pode agendar meu atendimento na VFS?

Não. Desde abril de 2026, você mesmo agenda, com reconhecimento facial. Depois de agendado, um advogado com a sua procuração pode entregar o processo por você.

Em quanto tempo o brasileiro tira o passaporte português?

Com 7 anos de residência legal, pela lei da nacionalidade alterada em maio de 2026. A residência permanente vem antes, com 5 anos. Você continua brasileiro.

Para o brasileiro, o D7 ou o D8 é melhor?

Se você vive de aposentadoria, aluguéis ou investimentos, o D7. Se trabalha remotamente, o D8, que exige € 3.680 por mês. Na nossa ligação gratuita de 15 minutos, dizemos qual serve para a sua renda.

Revisado por advogados de imigração portugueses licenciados

Seus documentos são revisados pelos nossos advogados de imigração parceiros, inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal. Eles cuidam de processos de visto todos os dias e acompanham as mudanças de procedimento nos consulados e nos balcões da AIMA.

Por onde começar?

Pelo que vai sustentar você em Portugal. Isso define o visto, e o visto define os documentos. Deixe a certidão da Polícia Federal e o PB4 encaminhados quando souber a data do atendimento.

Depois, agende uma ligação gratuita de 15 minutos, em português, com a nossa equipe. Conte a sua renda, quem vai com você e quando quer ir, e nós dizemos qual visto serve e o que fazer primeiro.

A Novomove é uma plataforma de tecnologia para mudanças que coordena advogados portugueses licenciados, não um escritório de advocacia. Esta página não é aconselhamento jurídico nem fiscal, e quem decide os vistos são as autoridades portuguesas.

P.S. Se alguém da sua família tem passaporte italiano ou de outro país da UE, veja isso primeiro. Talvez vocês nem precisem de visto.